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Desdobro, desmembramento e unificação

          Elaboramos os projetos de desdobro (divisão de lotes), desmembramentos (parcelamento de glebas) e unificação de lotes para a aprovação da prefeitura e acompanhamos toda a tramitação do processo junto ao referido órgão.

          Para a divisão dos lotes, a legislação municipal exige que os lotes tenham uma área mínima de 250m2 e 300m2 para lotes de esquina. Além disso, os terrenos resultantes devem ter uma área mínima de 125m2 e uma frente mínima de 5 metros. Mas como cada zona possui seus próprios parâmetros urbanísticos, a área e testada mínimas dos lotes poderão ser diferentes para cada região, de acordo com a Lei de Zoneamento ou a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo municipal.

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