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Licença do Condephaat

        Elaboramos toda a documentação para a obtenção da Licença do Condephaat. Acompanhamos todo o processo de tramitação no referido órgão desde o protocolo até a aprovação.
        
        Todas as obras de construção, reformas e legalização dentro de um raio de até 300 metros dos bens tombados devem solicitar a autorização prévia do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) ou do Iphan (Instituto do Patrimônio Artístico Nacional), conforme o caso. Os bens tombados poderão ser bens imóveis, como edificações e monumentos antigos, bairros históricos, etc.
 
        No município de Taubaté, os imóveis tombados são: Capela do Pilar, Chácara do Visconde, Casa Oliveira Costa e Convento Sta. Clara.
Sem a autorização prévia do Condephaat ou do Iphan, a obra poderá ser embargada pela fiscalização municipal, até que a mesma seja regularizada. 

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