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Licença da Vigilância Sanitária

        Legalizamos o seu estabelecimento junto à Vigilância Sanitária para a obtenção da Licença de Funcionamento. Acompanhamos todo o processo de tramitação no referido órgão desde o protocolo até a aprovação.

        

        As empresas somente poderão exercer suas atividades após a Licença de Funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária Municipal. Esta licença é necessária para atividades relacionadas com a alimentação, tais como restaurantes, lanchonetes, cozinhas industriais, etc; e atividades relacionadas com a saúde, tais como clínicas ou consultórios médicos e odontológicos, etc. Sem o Alvará Sanitário, o estabelecimento corre um sério risco de ser fechado (lacrado) pela fiscalização municipal, até que o mesmo seja regularizado.

 
 

        Quais as etapas e projetos necessários para a análise da Vigilância Sanitária Municipal?

        Existem 2 etapas no processo de análise da Vigilância Sanitária: a etapa de Análise de Projeto (ou LTA - Laudo Técnico de Avaliação) e a etapa de Vistoria.

        Para atividades que não envolvem a fabricação de produtos, a Vigilância solicita apenas a etapa de Vistoria, onde o vistoriador verificará o imóvel e as atividades exercidas no local. Caso as instalações estejam de acordo com as condições mínimas de higiene e salubridade, a autoridade sanitária expedirá a Licença de Funcionamento. Caso contrário, solicitará as correções necessárias.

        Para estabelecimentos como clínicas médicas ou odontológicas, ou atividades que envolvam a fabricação de produtos ou que utilizam o raio-x, a Vigilância solicita as 2 etapas: a etapa de LTA e a etapa de Vistoria.

        Na etapa de LTA, será necessária a apresentação de um projeto técnico com um arquiteto como Responsável Técnico onde se mostram os desenhos de todos os compartimentos com todas as suas dimensões, as dimensões das aberturas (iluminação e ventilação), a disposição do mobiliário a ser utilizado e o Memorial Descritivo de Atividades onde se descrevem todas as atividades a serem exercidas no local.

        Após a aprovação da etapa do LTA, será necessário solicitar a vistoria da Vigilância, ocasião na qual, o vistoriador visitará o imóvel e verificará o cumprimento daquilo que foi aprovado na etapa anterior. Caso seja necessário, o vistoriador solicitará as correções necessárias.


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